TRNSCRIÇÃO DO BLOG DO CEL PAULO RICARDO PAÚL

Abaixo transcrevo do Blog do Cel Paulo Ricardo Paúl, http:www.cel.prpaul.blogspot.com/,
artigo de imensa relevância.

Segunda-feira, 31 de Dezembro de 2007

RETROSPECTIVA - A LUTA POR CIDADANIA

A palavra é RETROSPECTIVA.
Todo final de ano a palavra retrospectiva invade a mídia.
É o tema do momento nas redes de televisão, jornais, revistas, internet, etc.
E não poderia ser diferente nesse blog.
Optei por postar 2 (duas) retrospectivas, a primeira com a
transcrição do documento “PRO LEGE VIGILANDA”,
encaminhado ao Comandante Geral da Polícia Militar, ao Secretário
de Segurança Pública e ao Governador do Estado, no mês de julho
do corrente ano.
O documento foi assinado pela maioria
dos Coronéis da Ativa da Polícia Militar.
O tempo passou, quase 6 (seis) meses, e a análise do quadro
atual relacionada com o conteúdo desse documento - as aspirações
e as necessidades imperiosas dos Policiais Militares – demonstra
que pouco ou quase nada avançamos.
Isso sem falar que o aumento de 4% para a Polícia Militar e para a
Civil, nos afastou ainda mais da justa e indispensável equiparação
salarial.
Por favor, releiam o documento e façam a devida
análise


198º ANIVERSÁRIO DE CRIAÇÃO DA DIVISÃO MILITAR
DA GUARDA REAL DE POLÍCIA
“O RESGATE DA CIDADANIA DO PM”
“GRUPO DOS BARBONOS”
Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, os
Coronéis signatários, encaminham ao Exmo Sr Coronel PM Ubiratan
de Oliveira Ângelo,
mui digno Comandante Geral da Bicentenária
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; ao Exmo Sr Delegado de
Polícia Federal José Mariano Benincá Beltrame, Secretário de
Estado de Segurança Publica; ao Exmo Sr Governador do Estado do
Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho e a todos os Cidadãos
Brasileiros, através dos órgãos da mídia, o presente documento
contendo as principais e urgentes necessidades dos Oficiais e
Praças da Corporação, objetivando resgatar a cidadania, a
dignidade pessoal e profissional de todos nós, permitindo que
possamos cumprir as nossas missões constitucionais, servindo e
protegendo cada cidadão desse estado, mesmo com o sacrificio de
nossas vidas.

Ressalte-se, que as necessidades em questão não tiveram origem
neste governo, pois trata-se de conseqüência de décadas de
descaso; de falta de comprometimento de governantes e de
irresponsabilidade de inúmeras administrações.

O grupo escolheu este momento por entender que o mesmo é
extremamente oportuno, tendo em vista a postura favorável da
atual administração estadual que elegeu a segurança pública como
prioridade dentre todas as prioridades do estado.

Insta esclarecer que o documento tem por foco externar os
principais anseios Institucionais e foi redigido por um restrito
grupo de ocupantes do último posto da hierarquia da Polícia Militar
do Estado do Rio de Janeiro, todos, em pleno exercício de cargos
da maior relevância interna corporis.

Os Coronéis signatários são contemporâneos de agruras, aspirações
e decepções ao longo de mais de 30 (trinta) anos de serviço ativo e
tendo por objetivo o desejo de que, ao menos agora, à chegada ao
topo da escalada, como legítimos representantes, propor e
desenvolver atividades concretas para a promoção de mudanças
objetivas no quadro de falência múltipla da Polícia Militar que hoje
se apresenta, certos de que devem agir assim, senão por imposição
legal, por obrigação moral de fazer algo para reverter tal quadro.

O "Grupo dos Barbonos", referência derivada da denominação
histórica da sede do Quartel do Comando Geral da Corporação, tem
parâmetros claros de atuação, tendo sido sua existência,
constituição e finalidade, objeto de prévia cientificação não apenas
ao mandatário direto da PMERJ, seu digno Comandante Geral,
como também à pessoa do Exmo Sr Secretário de Estado de
Segurança Pública.

Nós desejamos, com enfoque na mais absoluta transparência e sem
olvidar um só segundo sequer dos preceitos basilares corporativos,
a hierarquia e a disciplina militares, não apenas externar
necessidades urgentes e indispensáveis, alusivas às muitas dezenas
de milhares de homens e mulheres que labutam em nossa profissão
policial militar e aos seus dependentes, como também sensibilizar
a maior autoridade do Poder Executivo do Rio de Janeiro, para que
as satisfaça.

Os nossos parâmetros são a busca ininterrupta dos objetivos
institucionais; não recuar jamais nessa busca; a preservação da
honra e da dignidade profissional; o respeito a hierarquia e a
disciplina militares; o apoio integral ao Comando Geral da Polícia
Militar, para o desenvolvimento de um projeto de comando para os
próximos 4 (quatro) anos, desde que respeitados os objetivos da
Polícia Militar e o compromisso de não assumirmos, nesse período,
as funções de Comandante Geral ou de Chefe do Estado Maior
Geral, em nenhuma hipótese, caso convidados.

Diante do exposto, pontuaremos, de forma concisa e objetiva, as
principais, urgentes e indispensáveis necessidades institucionais
para que o Policial Militar volte a ser um cidadão brasileiro:

Tópico nº 1 – Estabelecimento, no mínimo, de uma política salarial
calcada na integração remuneratória entre as forças policiais do
Rio de Janeiro.Em nada colabora com a democracia e mesmo com a
necessidade de integração de forças, o fato de termos duas polícias
com funções complementares e interdependentes, coabitando o
mesmo espaço geográfico, com níveis salariais
absolutamente díspares, a ponto de tanto na base, quanto no topo,
alcançarem diferenciais próximos de 100 % (cem pontos percentuais).Portanto,
urge a implementação da proposta apresentada pela Polícia Militar
do Estado do Rio de Janeiro, onde se busca equiparar os
vencimentos das duas Instituições, o que possibilitará,
principalmente, que o Praça da Polícia Militar possa viver
dignamente, afastando-se da situação famélica hoje vivenciada.Os
salários famélicos não determinam, mas concorrem para a prática
de desvios de conduta (crimes e transgressões
disciplinares).Considerando a hora trabalhada pelos integrantes dos
níveis iniciais das instituições policiais, um Policial Militar
ganha duas vezes menos que um Policial Civil; seis vezes menos que um
Policial Militar da Força Nacional de Segurança e quase dez vezes
menos que um Policial Federal.

Tópico nº 2 - Retorno aos quadros da Corporação dos milhares de
Policiais Militares desviados de função – Fim da
Terceirização da Polícia Militar.Por óbvio que seja, resta aqui pontuar que policiais
militares são contratados e custeados pelo erário para, mediante
concurso público, exercer os misteres constitucionais específicos
enumerados na Carta de 1988, ou seja, a polícia ostensiva e a
preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do
patrimônio.Promover o retorno dos milhares de Policiais Militares,
Oficiais e Praças, que se encontram à disposição de diversos órgãos
e autoridades, desviados das funções para as quais foram
recrutados, selecionados e formados, e ainda, ganhando
gratificações, embora não exerçam funções policiais militares,
sobrecarregando todos os Policiais Militares que continuam
trabalhando e arriscando as suas vidas em defesa da Sociedade
Fluminense.Hoje existem convênios para a cessão de policiais
militares nos seguintes órgãos: Banco Central, Tribunal de Justiça,
Ministério Público, Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos.Convém destacar que a Secretaria Estadual de
Administração Penitenciária, que utiliza centenas de policiais
militares, não celebrou convênio com a Polícia Militar e não paga
qualquer importância pela cessão dos Policiais Militares.

Tópico nº 3 - Solução de continuidade nos processos de admissão
da Corporação (Oficiais e Praças) até que sejam supridas
integralmente as necessidades elencadas nos tópicos nº 1 e 2.Por
coerência e economia de recursos públicos, é mister que novas
contratações sejam precedidas da indispensável recuperação
salarial e do retorno dos desviados de função, de sorte a
possibilitar o aperfeiçoamento quanto à aferição de reais
necessidades, bem como a captação de postulantes em níveis cada
vez melhores.Em conseqüência, não incorporar nenhum Oficial ou
Praça enquanto não forem solucionados os graves problemas
citados anteriormente.

Tópico nº 4 – Fim da Etapa de Rancho – Pagamento da Dívida -
Autonomia Administrativa – Dotação Orçamentária.Conceder à
Polícia Militar a dotação orçamentária específica, desvinculada da
verba destinada à alimentação de nossa tropa, que permita a
manutenção das edificações, das viaturas e de todos os
equipamentos necessários ao desempenho das missões, bem como,
permita a aquisição dos recursos materiais indispensáveis para a
modernização tecnológica e o correto desempenho das missões de
preservação da ordem pública.Basta de se economizar na
alimentação da tropa para empregar as sobras como único meio de
manter funcionando, mesmo que de modo precário, os
aquartelamentos, as viaturas e os equipamentos da Polícia Militar.O
Policial Militar, o herói social, merece ser tratado com respeito,
portanto, os quartéis favelizados e as viaturas sucateadas não
devem fazer parte de nossa rotina.Piorando o quadro esclarecemos
que o Estado do Rio de Janeiro paga como etapa diária para
alimentação de um Policial Militar o valor de R$ 2,71 e o último
repasse de etapas foi relativo ao mês de novembro de 2006,
portanto, com 8(oito) meses de atraso, existindo uma dívida de R$
25.133.620,08 até maio de 2007.O Policial Militar deve receber o
ticket alimentação tal como recebe o Policial Civil.

Tópico nº 5 – Promoção de condições dignas de trabalho.Enquanto
inexistir uma dotação orçamentária específica e diante da
imperiosidade de prover uma alimentação saudável para a tropa,
se faz necessário que o poder público promova melhores condições
de trabalho.O espaço restrito imposto pelas presentes linhas,
embora incompatível com o razoável aprofundamento de tão
importante tópico, permite que pontuemos, dentre algumas
outras, as seguintes necessidades prementes:-

Reforma urgente das edificações (Organizações Policiais
Militares), considerando que algumas estão colocando em risco
Policiais Militares e o público em geral;-

Compatibilizar a carga horária de trabalho de modo a permitir a
qualificação profissional do Policial Militar;-

Aquisição de viaturas, inclusive blindados;-

Aquisição de equipamentos de proteção individual;-

de armamento e munição;-

Aquisição de fardamento para os Alunos dos Cursos de Formação
e para os Cabos e Soldados;-

Aquisição de recursos tecnológicos destinados ao emprego no
sistema de Inteligência (EMG-PM/2) e de Correição da Corporação;-

Promover a informatização da Polícia Militar, poupando recursos
humanos e agilizando tarefas; e,

- Desenvolver em caráter urgente um programa de manutenção,
basicamente de viaturas e armamento, para a recuperação do que
for servível.

Tópico nº 6 – Estabelecimento e Respeito ao Limite de Carga
Horária.Implantar o regime de 44 horas semanais, com pagamento
de horas extras proporcionais.

Tópico nº 7 – Saldar a dívida do Estado com o Fundo de Saúde da
Polícia Militar.A Polícia Militar possui o seu Sistema de Saúde
próprio, custeado pelo Fundo de Saúde da Polícia Militar (FUSPOM),
para prover a saúde dos seus milhares integrantes e de seus
dependentes.Os recursos do FUSPOM são oriundos de descontos
mensais nos contracheques dos Policiais Militares e de uma
contrapartida do Estado, considerando que a inexistência do nosso
sistema sobrecarregaria ainda mais as já combalidas redes de saúde
estadual e municipal.Entretanto, o Estado não repassa a parcela do
erário destinada ao Fundo de Saúde da Corporação, sendo que a
atualmente é da ordem de R$ 109.445.098,45 e o último
repasse feito foi relativo ao mês de janeiro de 2006.Saldar a dívida
é indispensável para que possamos promover a saúde institucional,
deixando de economizar na comida para comprar remédios.

Tópico nº 8 – Policiais Militares – Invalidez em Serviço – Triênios
Integrais – Pensão Estadual.O Policial Militar arrisca rotineiramente
a sua vida em defesa da sociedade, sendo que muitos perdem a
vida, deixando os seus dependentes em situação precária,
enquanto outros ficam inválidos, impossibilitados de exercer
qualquer outra atividade.Nada mais justo que o imediato
estabelecimento da integralidade de gratificação por tempo de
serviço (triênios) para militares inativados para o serviço policial
militar, fruto de incapacidade definitiva adquirida em
conseqüência de ato de serviço.O estabelecimento de uma pensão
militar estadual, também é urgente, considerando as sérias
dificuldades financeiras enfrentadas pelas nossas pensionistas, que
precisam sustentar a família e percebem uma pensão irrisória, na
maioria dos casos.

Tópico nº 9 – Apoio as propostas de modificação das legislações
referentes às promoções.A Polícia Militar precisa do apoio do
Executivo e do Legislativo para viabilizar as alterações nas
referidas legislações, buscando ter o critério meritório nas
promoções de Oficiais e Praças como base e não o critério de
tempo de serviço, que contribui para a desqualificação do nosso
efetivo.Regularizar as promoções dos Oficiais do Quadro de Oficiais
de Administração, atualmente estagnado, motivando os referidos
Oficiais que inclusive atuam rotineiramente nas atividades
operacionais.As propostas serão debatidas exaustivamente interna
corporis, antes de serem apresentadas, enquanto isso não devem
ser acolhidas propostas que resultem em aumento ou diminuição
de interstícios para promoções de Oficiais ou de Praças.
Revogação das legislações que não possuem qualquer interesse Institucional,
tais como a Lei n.º 4.024/2002 (promoção do Tenente Coronel ao
posto de Coronel após 32 anos de serviço), que deve ser aplicada
pela última vez nas promoções de agosto/2007 e a esdrúxula Lei
n.º 4.848/2006 (promoção na cédula de identidade), que não
possui qualquer legitimidade.

Tópico nº 10 – Apoio para a implantação de um novo Quadro de
Distribuição do Efetivo.A Polícia Militar não possui um Quadro de
Distribuição de Efetivo (QDE) atualizado, sendo que algumas
Policiais Militares sequer possuem um QDE, o que
causa grande prejuízo financeiro para os Policiais Militares, pois
funções superiores e não podem perceber a justa
contrapartida nos vencimentos.

Tópico nº 11 – Termo Circunstanciado – Projeto Piloto.A confecção
Termos Circunstanciados pela Polícia Militar já é uma realidade
em vários Estados da Federação, permitindo uma melhor prestação
de serviço ao cidadão e a racionalização do emprego dos recursos
humanos, sobretudo da Polícia Civil.A experiência exitosa realizada
7º BPM e politicamente interrompida merece ser revivida em
um Projeto Piloto.Portanto, a imediata implantação de projeto
piloto, contemplando a lavratura de termos circunstanciados e
o registro de ocorrências que não contemplem flagrante
pela Polícia Militar, será benéfica para todos, principalmente
para o povo fluminense.Convém destacar que em consulta
através da Secretaria de Estado de Segurança Pública à
Procuradoria Geral do Estado, mereceu parecer favorável quanto a
do Termo Circunstanciado previsto na Lei 9099/95 pela
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Tópico nº 12 - Adoção de mecanismos legais compatíveis, no
sentido de que apenas os ocupantes dos cargos de Comandante
e de Chefe do Estado Maior da Corporação possam exceder o
máximo de permanência no posto de Coronel na condição
ativos.Não existe qualquer interesse Social ou Institucional,
motivo que determine tal privilégio, qualquer finalidade a
ser alcançada e nem mesmo faz sentido que cargos outros,
marcadamente externos à Corporação, gozem de tal
prerrogativa.Portanto, deve-se revogar em caráter de urgência
as legislações estaduais que permitem que Coronéis
permaneçam no serviço ativo, após os 6 (seis) anos da última
promoção e não legislar mais nesse sentido absurdo.Toda legislação
deve obedecer ao interesse social e ao interesse institucional,
essas legislações não alcançam tais interesses, restringindo-se a
interesses pessoais ou de pequenos grupos que desejam um
tratamento privilegiado.Portanto, urge promover a revogação de
tais privilégios concedidos através de modificações no parágrafo
primeiro, do artigo 96, da Lei n.º 443, de 1 de julho de 1981,
realizadas por meio da Lei n.º 4.043, de 30 de dezembro de 2002 e
Lei 5.019, de 19 de abril de 2007.

CORONÉIS DE POLÍCIA

A segunda retrospectiva será publicada amanhã - primeiro dia do
ano - esclarecendo que ela terá uma novidade, não começará em
janeiro/2007 ,retroagirá ao período da campanha eleitoral de 2.006.

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL
CORREGEDOR INTERNO

Postado por Coronel Paulo Ricardo Paúl às 10:12 comentários
Marcadores: cidadania do Policial Militar, Policial Militar, Polícia Militar, Pro Lege Vigilanda


Então conforme esta RETROSPECTIVA, sigo em nova postagem , com o próximo artigo do Blog do Cel Paulo Ricardo Paúl, editado em 01.01.2008 . Mais uma transcrição!


Um abraço,
CHRISTINA ANTUNES FREITAS