CHRISTINA ANTUNES FREITAS: CBMERJ - "FABOM"

Srs.

Recebi email do Cel.BM José Carlos Dias, sobre o assunto em pauta, e então resolvo repassá-lo aos Srs. na tentativa de uma resposta ou compreensão do tal "FABOM", que creio , deveria ser amplamente divulgado a Ativos, Inativos e Pensionistas.

O email do Cel. José Carlos Dias, é transcrição de um email que o mesmo recebeu do Cel. BM Edson Rangel , e assim sendo, resolveu repassa-lo a alguns contatos. Do email inicial do Cel. BM Rangel, há destaque para pronunciomento do Dep. Estadual Paulo Ramos, sobre o assunto.

Então, a seguir:

de Jose Carlos Dias Dias <kayodias@hotmail.com>
para
data20 de dezembro de 2009 21:31
assuntoFW: FABOM - Trecho de discurso do Dep Paulo Ramos
enviado porhotmail.com

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----- Original Message -----
From: efrangel@terra.com.br
To: kayodias@hotmail.com
Cc:
Sent: Ter 15/12/09 21:13
Subject: Fwd: Trecho de discurso do Dep Paulo Ramos

Caro Confrade Dias

Hoje no Diario Oficial do Executivo na contracapa saiu a seguinte manchete : Bombeiros tem até o dia 18 de dezembro para se filiarem ao plano de saude, do convenio firmado pela FABOM. Após aquela data somente poderão se inscrever os militares ficando seus dependentes de fora.
O Plano é extensivo a ativos, inativos e pensionistas.
Caso muito curioso, não é explicado em detalhes. Apontam para o site www.fabom.org.br ( se não me engano)
Mostrei a matéria para o Paulo Ramos, junto com cópias de algumas páginas do site ( quem somos, estatuto, finalidades etc.)
Paulo Ramos então pronunciou o discurso abaixo.
Faça por favor um levantamento sobre o caso e nos informe, para que se possa tentar alguma coisa

Fraternalmente
Edson Rangel

Subject: Fwd:

Trecho de discurso do Dep Paulo Ramos

E agora, Sr. Presidente, chega as minhas mãos uma documentação que vou adjetivar como, pelo menos, estranha. Alguns oficiais do nosso
estimadíssimo Corpo de Bombeiros, nosso bombeiro, que é a instituição que tem o maior reconhecimento da população, criaram a Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Todos os criadores dessa fundação ocupam o último posto da carreira, todos, e a chamam de fundação privada. Qual a finalidade da fundação?

Dizem que é sem fins lucrativos, que é assistencial e que terá por objetivo apoiar o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro nos campos financeiro,administrativo, cultural , desportivo , técnico-científico assistencial, da proteção comunitária , de saúde , de instrução e ensino , de pesquisa ou
qualquer outro meio que efetivamente contribua para o seu desenvolvimento e aperfeiçoamento.

Eu não sei qual é o verdadeiro propósito, mas não tenho dúvidas de que estamos diante de mais uma ONG disposta a assumir responsabilidades públicas , no fundo , no fundo, substituindo a administração pública do Corpo de Bombeiros, usando, obviamente, todos os recursos públicos.

Aí vem, vejam que é uma fundação privada, o estatuto , que me traz uma surpresa , pelo menos. Diz o artigo 17:

“O Conselho de Curadores é o órgão soberano da Fundação e será composto por sete integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber: o diretor geral de finanças , o diretor geral de apoio logístico, o diretor geral de ensino e instrução e mais quatro integrantes que deverão ser indicados pelo Comandante – Geral da corporação, sendo um deles "necessariamente praça”, a dizer que integrou lá um subtenente, ou um sargento, ou um cabo, ou um soldado.

Se é uma fundação de direito privado, como estabelecer imediatamente esse tipo de confusão? É uma confusão.

Na verdade, é uma fundação que estará sob controle , então , do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros , qualquer que seja , qualquer que venha a ser.

É ele quem indica o diretor de finanças do Corpo de Bombeiros ou o diretor geral de apoio logístico ou o diretor de ensino e instrução ; também ele vai indicar outros quatro membros. É algo, para dizer o mínimo, deplorável e que precisa ser do conhecimento de todos.

Sr. Presidente, assim como o Governo do Estado está praticamente extinguindo a rede Iaserj, que atende o servidor público civil na área da saúde – a luta tem sido muito grande para impedir que isso aconteça , esperamos que essa luta seja vitoriosa –, agora , a nova
fundação, Fabom , Fundação de Apoio aos Bombeiros Militares, faz um convênio com a Unimed e dá prazo para que os bombeiros militares interessados possam se inscrever.

Eles não dizem aqui qual é o custo dessa inscrição. É um plano de saúde coletivo? É um plano de saúde institucional? Quem é que vai pagar?

A pergunta sobre quem vai pagar , Sr. Presidente, é pertinente, porque os bombeiros militares, como também os policiais militares, já descontam em folha valor para o atendimento à saúde. Aliás, o desconto é sacado no próprio contracheque e o governo não o tem repassado para a área de saúde do Corpo dos Bombeiros . Aliás , não tem repassado também os descontos que incidem na folha de pagamento dos Policiais Militares para a área de saúde.

Os bombeiros já pagam um plano de saúde com desconto em folha, o Governo do Estado faz uma espécie de apropriação indébita, os bombeiros contribuem e não têm o atendimento oficial que deveriam ter para a saúde e surge uma fundação que faz um convênio com a Unimed para que os bombeiros ainda tenham que pagar mais ainda pelo atendimento à saúde.

Sr. Presidente, eu estou muito preocupado, porque ainda há outro detalhe: os bombeiros militares, mesmo contribuindo, com desconto em folha, para o fundo de saúde, para o Funsbom , ainda pagam por inúmeros tratamentos , pagam por meio de outros descontos em folha, em cinco vezes, dez vezes, dependendo do custo do tratamento.

Quer dizer , a remuneração é péssima , contribuem para a saúde , não têm o atendimento; no atendimento que têm,ainda pagam adicionais divididos em vezes e, agora ,
surge uma fundação de direito privado que é composta oficialmente por bombeiros militares do serviço ativo, sob comando do comandante da corporação, para um convênio com a Unimed, para que os bombeiros tenham
que pagar mais ainda por um tratamento de saúde.

Conheço muitos companheiros do Corpo de Bombeiros,muitos que estão no serviço ativo. Tenho um apreço especial pelo Coronel Pedro, Comandante-Geral, mas não posso concordar com isso. Vou marcar uma audiência com o Coronel Pedro para, pelo menos, receber as devidas e necessárias explicações a respeito dessa iniciativa , porque qualquer dia essa Fabom vai assumir a administração financeira total do Corpo de Bombeiros, vai assumir os programas de educação. Na verdade, está me
parecendo uma grande teta , em detrimento das aspirações e direitos do bombeiros militares.

Sr. Presidente, estamos no final do ano, já vamos para o recesso. De qualquer maneira, mesmo nesse período, vamos tentar nos reunir com as entidades representativas dos bombeiros militares e vamos saber qual o sentimento e qual a posição em relação a essa exploração adicional.

Não é possível! Os bombeiros militares prestam bons serviços à população, são reconhecidos, mas merecem muito mais respeito.

Muito obrigado.

P.S.: OS GRIFOS NO DISCURSO DO DEPUTADO PAULO RAMOS, FORAM FEITOS PELO BLOG !

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Então, caso alguém tenha uma explicação para a tal "FABOM" , peço que se possível nos dê um retorno para que possamos colocar neste Blog, todas as opiniões técnicas ou não sobre o assunto.

Inclusive fica a minha dúvida: porque sair em Diário Oficial no dia 15.12.2009 a criação do "FABOM", observando que as inscrições seriam até o dia 18.12.2009 (três dias a contar da publicação) ?

E intriga-me, porque a partir desta data , dia 18.12.2009 , somente teriam direito a serem Inscritos os Militares, sendo vetada inclusão da inscrição de Dependentes?

Porque, em um prazo de três dias, cai o direito de Inscrição do Dependente, e somente o Militar , teria este direito… Mas, qual foi a base para se chegar a esta conclusão?

Fica então, uma pergunta do Blog:

QUAL O PERCENTUAL DE ATIVOS,

INATIVOS OU PENSIONISTAS,

QUE LÊEM DIARIAMENTE, O DIÁRIO OFICIAL ?

Abraços Fraternos,

CHRISTINA ANTUNES FREITAS