PEC-300/2008 – APRESENTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR – 04/11/2009

 

Amigos:

Recebi hoje o  comentário de um amigo,  “ANÔNIMO”,  aqui em meu Blog, para o artigo “PEC-300/2008 – RELATÓRIO – PLENÁRIO”, que transcrevo abaixo:

 

Anônimo disse...

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 300-A, DE 2008, DO SR. ARNALDO FARIA DE SÁ, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO § 9º, DO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". ESTABELECE QUE A REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DOS ESTADOS NÃO PODERÁ SER INFERIOR À DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, APLICANDO-SE TAMBÉM AOS INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E AOS INATIVOS.

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

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       PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA

 
DIA 04/11/2009
LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 09

Apresentação do parecer do Relator.

A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

  DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO  Nº 300/08 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá -  que "altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".

 
          RELATOR: Deputado MAJOR FÁBIO.

  PARECER: a proferir.

  3 de Novembro de 2009  - 16:49

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Então, nos resta aguardar e torcer que o Parecer do Relator da PEC-300/2008, Deputado Major Fábio-DEM/PB,  seja realmente bastante adequado para sua Aprovação em Plenário, com  um número expressivo de votos.

Porém,  é de vital importância, que este Parecer atenda às necessidades do Militar Estadual Ativo , Inativo (sem restrições), e  Pensionistas, de forma tal, que os Governos Estaduais não encontrem “caminhos  abertos”  que possam  ensejar  ações para  o não pagamento da PEC-300/2008. 

Sabemos que o Poder Judiciário Estadual, trabalha com um sistema bastante lento com as causas em favor do Funcionário Público Estadual, isso talvez pela grande demanda…

Apesar de minha intranquilidade, torço para que este Parecer do Relator seja “impecável”, para que todos nós tenhamos motivação  e esperança por uma vida melhor para a FAMÍLIA MILITAR ESTADUAL.

Aos Deputados Federais da COMISSÃO ESPECIAL,e aqueles que em breve votarão  no Plenário da Câmara dos Deputados e no Senado Federal,  a certeza que todo caminhar da PEC-300/2008  e por derradeiro, o pagamento igualitário à todos os Militares  Estaduais ,  constituirá  um  marco  -  admirável ou não  -   na Biografia Política  dos  envolvidos.

Então…  Vamos aguardar!

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Abraço fraterno,

CHRISTINA ANTUNES FREITAS