Amigos:
Recebi da Câmara dos Deputados a Tramitação da PEC-300/2008 , até o dia 17/11/2009.
Como o Boletim de Tramitação não contém a íntegra do que foi discutido ou aprovado, pesquisei e consegui no site do Major Fábio, um texto em que fala sobre o que foi aprovado por ele e por alguns membros da COMISSÃO ESPECIAL, e sobre os rumos que a PEC-300/2008 podem tomar, pois houveram pedidos de votação de três "destaques" ao texto elaborado.
Então abaixo, a TRAMITAÇÃO DA CAMARA e depois o texto do site do Major Fábio!
OBS.: Os grifos em azul são para dar destaque.
As observações em vermelho são de autoria do Blog!
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tramitacao@camara.gov.br para mim
mostrar detalhes 04:39 (7 horas atrás)
Acompanhamento de Proposições
Brasília, quarta-feira, 18 de novembro de 2009
Prezado(a) CHRISTINA ANTUNES FREITAS,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da
17/11/2009
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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Deputado Major Fábio
http://www.depmajorfabio.com.br
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Comissão aprova pisos salariais para PMs e Bombeiros
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Major Fábio aprovou a criação de dois pisos salariais, o primeiro no valor de R$ 4,5 mil para a primeira graduação, e o segundo no valor de R$ 9 mil para o primeiro posto.
A Comissão Especial aprovou há pouco o substitutivo do relator deputado federal, Major Fábio (DEM-PB), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300/08) do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que determina piso salarial nacional de R$ 4,5 mil para Policiais e Bombeiros Militares. Também foi definido um segundo piso para o primeiro posto de oficial - 2º tenente - no valor de R$ 9 mil, estendendo-se aos pensionistas e inativos.
(FICOU NO AR: SE ESTENDENDO-SE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS OS DOIS PISOS, OU SOMENTE O PISO DO PRIMEIRO POSTO!)
Os valores propostos pelo relator são exatamente os praticados no Distrito Federal como prevê a PEC 300. O texto original equipara os salários da categoria em todo o País com o dos PMs e Bombeiros do DF.
No entanto, o deputado Major Fábio (DEM-PB), retirou esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial.
A comissão vai se reunir novamente nesta quarta-feira (18), às 14h, para votar três destaques ao texto aprovado. Dois foram apresentados pelo autor da PEC, Faria de Sá, retirando do texto a determinação do piso de R$ 4.5 mil e restabelecendo a equiparação salarial com os Bombeiros e Policiais Militares do Distrito Federal. Ou seja, volta ao texto original.
(NOTA-SE DIVERGENCIA ENTRE AUTOR DA PEC-300 E RELATOR DA PEC-300. QUEM ESTARÁ CERTO?)
"Minha missão foi cumprida com a mesma determinação que inicie essa jornada, fui o primeiro a abraçar a PEC 300, mesmo quando muitos não acreditavam, eu nunca desisti. Eu acredito", disparou o Major.
-Apresentei uma proposta consistente, sólida como minha convicção em defesa dos Policiais e Bombeiros de todo Brasil. A aprovação da PEC 300 na Comissão Especial representa o início da grande jornada da nossa categoria, disse emocionado o Major Fábio.
Concluída a votação na Comissão Especial a matéria segue para discussão em Plenário.
17/11/2009
Com Agência Câmara
Deputado Major Fábio
http://www.depmajorfabio.com.br
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Então, cabe esperarmos a decisão final e a publicação Oficial da Câmara , da Íntegra da PEC-300, que irá para votação em Plenário.
Aguardamos ansiosos, para que a Família Militar Estadual possa, afinal, ter esperanças. Ou não!
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Abraços Fraternos,
CHRISTINA ANTUNES FREITAS
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