PARECER PRELIMINAR DO RELATOR DA PEC-300/2008 – DEP.MAJOR FÁBIO -DEM/PB

Srs.

Consegui afinal ler o Relatório do Deputado Federal Major Fábio-DEM/PB, Relator da PEC-300/2008, que foi apresentado hoje a COMISSÃO ESPECIAL que trabalha para a aprovação da mesma.

Minha primeira impressão foi ótima, pois o Relatório do Major Fábio está muito bem elaborado, inclusive com algum estudo aprofundado sobre a Constituição do Estado  do Rio de Janeiro, para demonstrar que a PEC-300/2008 em seu formato inicial, comparando ao reclame dos Procuradores Gerais  que tiveram arguida a Constitucionalidade quanto da tentativa de  estabelecer teto mínimo de vencimento,  com base no maior teto estabelecido dos Poderes do Estado em escala vertical.

Se dentro do Poder Judiciário, a pretenção dos Procuradores Gerais foi concluida como Inconstitucional, sendo os ditos Procuradores pessoas acostumadas a redigir e pleitear todo e qualquer tipo de demanda, imagine a PEC-300/2008?   Muito boa a correlação feita pelo Major Fábio!

O Relatório, sem o intuito de querer transparecer, acabou mostrando que a COMISSÃO ESPECIAL pouca coisa apresentou para  ESTUDO e AVALIAÇÃO.   Algumas Emendas são praticamente, cópias de outras. Creio que os Parlamentares poderiam ter  esmerado-se um pouco mais, uma   vez que alguns tópicos   deveriam   ser melhor “amarrados”.

Fiquei feliz em ver que o Dep. Major Fábio, apesar de amigo do Dep. Capitão Assunção, conseguiu imparcialidade quanto  as falhas na Emenda nº 2,  apresentada por este  Parlamentar  em conjunto  com o Dep. Paes de Lyra, e que excluía os  REFORMADOS  COM  MENOS   DE VINTE ANOS DE SERVIÇO   EM   SEGURANÇA PÚBLICA  e   OS  COM MENOS DE 30 ANOS DE SERVIÇO .   ESTES ,  ESTARIAM    FORA DO RECEBIMENTO DA PEC-300/2008, inclusive  tendo sido os  PENSIONISTAS ,  esquecidos.

Naturalmente o Major Fábio não tocou neste assunto! Inclusive lembrou que a Emenda nº 2  peca no sentido de estabelecer um piso Nacional nunca inferior a dez salários Mínimos…  Sabemos,  que  é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias  para o Servidor Público, com base no Salário Mínimo!  Então esta Emenda, vamos ser justos: já nasceu morta!

Mas o Major Fábio,  naturalmente conseguiu ver um inegável mérito na Emendam nº 2,  por instituir um Fundo Federal para subsidiar um Piso Nacional para os Policiais Militares e Bombeiros Militares.

Aos amigos, devo dizer que DOU A MÃO A PALMATÓRIA!  FAÇO O MEA CULPA  (POR ENQUANTO), pois acreditava que haveria um certo protecionismo quanto a esta Emenda.    O Dep. Paes de Lyra, não tenho o prazer de conhecer, mas o Capitão Assunção é um Parlamentar que tem ajudado muito o Rio de Janeiro, juntamente com o Major Fábio, comparecendo às manifestações  pela  PEC-300/2008 ,  sempre que possível.

O Capitão Assunção é  “querido” pelos que lutam pela PEC-300/2008, mas esta Emenda nº 2, realmente não foi feliz.  Não entrou!  Ufa!    Que os Militares Reformados e as Pensionistas,  possam agora,  respirar  aliviados!

Uma  Emenda interessante, é a que vincula um Fundo para Complementação  da Folha de Pagamento dos Estados, à exportação de Minérios , Gás Natural e outros.   É  uma grata idéia, afinal o Pré-Sal está aí!     E mesmo os Royalties de   Petroleo  que  o  Estado  recebe ,  e  que  não   são  permitidos   para uso   da Folha de  Pagamento   do Funcionalismo, à uns meses atrás,  segundo um Secretário de Estado do Rio de Janeiro  deixou bem claro,   “sem esta remessa não haveria pagamento do   funcionalismo  , e que  todos   iam   dançar!”   

- QUE FOFO, NÃO? 

Se na prática os Royalties são usados,  então que seja instituido por Lei, um percentual para isso!

Srs… Estou aqui escrevendo sobre o Parecer Preliminar, e mesmo sabendo que somente no dia 17/11/2009 os membros da COMISSÃO ESPECIAL votarão este PARECER DO RELATOR, e  ciente   assim,  que há tempo viável para as modificações que   por acaso se façam necessárias, tenho algumas dúvidas.

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Abaixo, a Redação Final da PEC-300/2008 para ser votada pela COMISSÃO ESPECIAL

 

Eu,  como cidadã, mulher  e mãe de Militar Estadual, não me importo nem um pouquinho que seja nominado como “PISO SALARIAL” o que para os Militares Estaduais, em seu contracheque,  é chamado de “SOLDO”…

Eu não me importo, e tenho certeza que muitos também não, porém, desconfio que a primeira coisa que os Executivos Estaduais farão,  é discutir na Justiça,  que Militar Estadual não tem Piso Salarial, e sim um Soldo.

Nossa! Já estou aqui fazendo as contas…  Creio que  com o Piso Salarial, digo, Soldo de R$4.500,00  os maiores beneficiados serão os Praças , Oficiais Subalternos e Intermediários:  esses raramente recebem gratificações vultuosas.  Os Majores também, tenho a impressão que não recebem gratificação de Comando, e se recebem alguma Gratificação,  é pequena.

Então fico pensando como se dará isso?  Vamos lá !  Vou inventar um Praça (de uma família conhecida), para dar  um exemplo!

O Soldado Freitas, tem 9 anos e 8 meses de serviço.  Logo, o Bravo Soldado Freitas,  tem três triênios… Tem a GRET, Curso…   Então amigos, temos que raciocinar da seguinte forma: o máximo que o Soldado Freitas vai ganhar é  R$4.500,00!     Que ninguém tenha a ilusão (além da de receber R$4.500,00) que vai dobrar ou triplicar este Salário!    Convenhamos,  isto seria “viajar na maionese”!

Vocês tem noção de quanto tempo levará ,  para que “estudos”  sejam  realizados a fim de que, desagreguem dos contra cheques  todas as gratificações que incidem sobre o Soldo?    Nós sabemos como a máquina Administrativa dos Estados é lenta , principalmente   quando  tem   como objetivo,  beneficiar o Funcionário Público.

Então , tentando raciocinar dentro do “MUNDO ENCANTADO DE CHRISTINA”,  vejamos: este texto passará pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e   deverá ser  assinado pela  Presidencia  da República, rapidamente.  Afinal,  estamos em época de eleições!                                                                 

Mas…  Para ser implantado em 180 dias depois de sua anuência pela Presidente da República,  acham os Srs., que o Estado (o nosso, principalmente),  levará quanto tempo para colocar   -  sorrindo  -   tudo isso   em prática?

Então, não vou  fazer o papel de  “Advogado do Diabo”,    e   falar   que   jamais    acredito   na Aprovação da PEC-300/2008.   Não vou!      Afinal o Relatório do Dep. MAJOR FÁBIO-DEM/PA,  está  muito bem elaborado, (não sei como ele conseguiu, com tantos   compromissos   nos Estados) ,   embora a COMISSÃO ESPECIAL tenha trabalhado  pouco, uma vez que  poderia prever todos estes entraves, colocando as regras do jogo bem delimitadas, inclusive propondo “penalização” para os Estados  que não honrassem o compromisso com os seus Militares, no prazo instituido pelo SUBSTITUTIVO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 300-A, DE 2008.

Acredito fielmente que a hora é de muita pressão, principalmente sobre os Parlamentares do Estado, pois precisamos de um nº grande de Deputados “assíduos”,  que digam  “SIM” , quando a PEC-300/2008 for para votação em Plenário!    No Senado?     Ah!    Falamos depois!

Conclamo a todos:  - Vamos ser bem pontuais ao tomar nota do nome de todos aqueles Parlamentares que votarem a favor da PEC-300/2008, para  assim, os  prestigiarmos e a  seus Partidos , inclusive divulgando   os nomes   dos mesmos   em toda e qualquer  ocasião possível !  CORDIALIDADE É UMA VIA DE DUAS MÃOS! 

Ah!  Claro!  Tomaremos nota também,  daqueles Políticos que disserem   “Não”   à PEC-300/2008,   ou faltarem a votação.  E  o  “Não”  desse Parlamentar, deve ser entendido como um “ Não de seu Partido Político, também! ”.    ENTÃO, BOICOTE GERAL  !   AFINAL , CORDIALIDADE É UMA VIA DE DUAS MÃOS!

Dia 13/11/2009, haverá uma AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALERJ, com vários membros da COMISSÃO ESPECIAL DA PEC-300/2008 ,  onde todos que  tenham disponibilidade , deveriam estar presentes.  Eu farei tudo para estar lá neste dia, apesar de saber que tenho compromisso à noite aqui no Interior.   Mas,  como solicitei muitas vezes essa Audiência Pública , tanto por meio deste  Blog ,  quanto em  emails  enviados   aos   Deputados   da   Bancada do Rio  de Janeiro ,  sinto-me   no   dever  de   estar na ALERJ.   Sei que muitas vezes é difícil o deslocamento, mas quem tiver oportunidade, compareça!

Bem , precisamos também de um pouco de descontração:

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AMIGAS E AMIGOS:

CUIDADO !

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SE A PEC-300/2008  “VINGAR”,

TODO CUIDADO É POUCO!

 

REAPARECERÁ UMA NOVA PROFISSÃO 

NA PRAÇA:

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“CAÇADORAS    DE    P. A.” 

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PREST’ENÇÃO, MOÇADA!

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Abraço fraterno,

CHRISTINA ANTUNES FREITAS