CHRISTINA ANTUNES FREITAS: PEC-300/2008 - "TRAMITAÇÃO" E ALGUMAS DÚVIDAS !

Srs.,

Tenho recebido com frequencia, o acompanhamento da PEC-300/2008, através da TRAMITAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (Acompanhamento de Proposições) , na COMISSÃO ESPECIAL.

Acompanho também o TWITTER do Dep. Cap. Assunção-PSB/ES , sobre o dia a dia da COMISSÃO ESPECIAL da PEC-300/2008.

Com isso - quem sabe? - possamos fazer uma reflexão mais apurada, se PRECISAMOS OU NÃO de representante nomeado pelas diversas Associações de Classe, para que façam um trabalho de "Corpo a Corpo", inclusive visual , no que diz respeito ao texto da referida PEC-300, junto a COMISSÃO ESPECIAL, que precisa ser bem "amarrado", para que não fique nenhuma brecha que dê margem a algum Governo Estadual, de se valer de algum descuido.

O Sr. Cel.BM RR José Carlos Dias, Presidente do Conselho Deliberativo da AME/RJ, informou-me que já existem pessoas da FENAME fazendo o que chamo de "corpo a corpo". Achei ótima a informação, mas tenho a impressão que precisamos que a FENAME, no caso, seja mais incisiva junto aos Parlamentares, pois pelo que podemos notar tanto na TRAMITAÇÃO DA CÂMARA, quanto no TWITER do Dep. Cap. Assunção, o trabalho focado no TEXTO DA PEC-300/2008, efetivamente, ainda não começou.

Sei da importância dos deslocamentos dos Srs. Deputados para as Marchas (Sábados e Domingos), mas este trabalho de ir as Conferências, saber o que pensam os representantes de alguns Estados, já deveria ter sido feito, antes do dia 02 de Setembro!

Quem sabe a Convocação para que representantes dessas Conferências, em um só dia previamente marcado, possam ir até Brasília, e assim expor suas idéias?

Como temos urgência, isso deveria ser feito o mais rápido possível, deixando assim os Parlamentares, em situação de "total entrega ao texto da PEC-300/2008", não é mesmo?

Sei que os Srs. Parlamentares precisam divulgar seu Nome, seu Partido Político, mas também sei, que existe "Foro Apropriado" para tanto, e logicamente que nós, FAMÍLIA MILITAR ESTADUAL, estaremos divulgando com afinco, todo e qualquer ato dos Srs. Parlamentares!

A PEC-300/2008 de autoria do Dep. Arnaldo Faria de Sá-PTB/SP, caso seja aprovada em tempo hábil e com um texto de "excelência", será, certamente , um "Passaporte de Legitimidade" para qualquer membro da COMISSÃO ESPECIAL que tenha trabalhado com seriedade!

Abaixo as TRAMITAÇÕES, recentes, com algumas intervenções de minha autoria, sublinhadas ou em cor preta.

Acompanhamento de Proposições

Brasília, sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Prezado(a) CHRISTINA ANTUNES FREITAS,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

- 17/09/2009 Apresentação do REQ 9/2009 PEC30008, pelo Dep. Elismar Prado, que "requer a realização de conferências para promoção de debates sobre a remuneração dos Policiais Militares em Belo Horizonte, Uberlândia e Uberada, no Estado de Minas Gerais."

(espero que estes deslocamentos sejam entre Sábados e Domingos)

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Acompanhamento de Proposições

Brasília, quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Prezado(a) CHRISTINA ANTUNES FREITAS,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

- 16/09/2009 Apresentação do REQ 8/2009 PEC30008, pelo Dep. Major Fábio, que "convite para Audiência Pública, no dia 29 de setembro do corrente ano, para o Presidente da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM."

- 16/09/2009 Apresentação do REQ 3/2009 PEC30008, pelo Dep. Paes de Lira, que "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08"

- 16/09/2009 Apresentação do REQ 4/2009 PEC30008, pelo Dep. Paes de Lira, que "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08"

- 16/09/2009 Apresentação do REQ 5/2009 PEC30008, pelo Dep. Paes de Lira, que "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08"

??? (não sou especialista no assunto mas gostaria de entender: o que versa nos 03 Requerimentos, não consta do texto original da PEC ?!? Tem que ser recolocado? Se eu estiver errada, por favor, espero correções)

- 16/09/2009 Apresentação do REQ 6/2009 PEC30008, pelo Dep. Capitão Assumção, que "requer a realização de Audiência Pública no Estado do Amapá para debater propostas sobre a PEC 300-A de 2008."

- 16/09/2009 Apresentação do REQ 7/2009 PEC30008, pelo Dep. Átila Lins, que "requer a realização de Audiência pública em Manaus/AM, com a presença de representantes da polícia Militar e do corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas"

- 15/09/2009 Aprovado requerimento dos Srs. Elizeu Aguiar e José Maia Filho que requer a aprovação de uma Conferencia a fim de discutir acerca da PEC 300/2008, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2009 no auditório da Câmara Municipal de Teresina, no Estado do Piauí .

(espero que estes deslocamentos sejam entre Sábado e Domingo, mas já notei que dia 25 de Setembro cairá em uma Sexta-feira…)

- 15/09/2009 Aprovado requerimento do Sr. Paes de Lira que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08

(por isso não entendi se teria que ser aprovado novamente. Mas porque 03 (três) Requerimentos?)

- 15/09/2009 Aprovado requerimento do Sr. Capitão Assumção que requer a realização de Audiência Pública no Estado do Amapá para debater propostas sobre a PEC 300-A de 2008.

- 15/09/2009 Aprovado requerimento do Sr. Átila Lins que requer a realização de Audiência pública em Manaus/AM, com a presença de representantes da polícia Militar e do corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas.

(espero que estes deslocamentos sejam entre Sábados e Domingos)

Vou colocar o Twitter do Dep. CAPITÃO ASSUNÇÃO-PSB/ES , no próximo artigo, para que este não fique muito extenso e cansativo!

Abraço Fraterno,

CHRISTINA ANTUNES FREITAS

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