PEC-300/2008 - EXISTE PROPOSTA EM ANDAMENTO, MELHOR?

Srs.

Tenho  escrito e também participado de alguns pequenos debates sobre a PEC-300/2008, que ora está na Câmara dos Deputados esperando a formação de Comissão Especial para sua tramitação em regime ESPECIAL, dentro da Câmara.

A última notícia que se tem da PEC-300/2008, vinda do site de busca da Câmara, nos  informa sobre    o Requerimento   da Sra. Dep. GORETE  PEREIRA     , datada de 23/06/2008. 

Abaixo transcrição da busca do  site da Câmara dos Deputados, onde o referido requerimento está pautado.

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Proposição: REQ-5075/2009 => PEC-300/2008 -> Íntegra disponível em formato pdf

Autor:
Gorete Pereira - PR /CE

Data de Apresentação: 23/06/2009
Apreciação: Requerimento
Regime de tramitação:  Ordinária
Acessória de: PEC-300/2008

Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Andamento:

23/6/2009
PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5075/2009, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008.

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Visto que no dia 23/06/2009 a Sra. Dep. Gorete Pereira (PR-CE) deu entrada no Requerimento nº 5075/2009, abaixo transcrevemos o teor do referido Requerimento.

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REQUERIMENTO
(Da Deputada Gorete Pereira)
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008

Senhor Presidente,

Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que “estabelece que a remuneração dos policiais militares dos estados não poderá ser inferior à da polícia militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do corpo de bombeiros militar e aos inativos”, tendo em vista apelo do movimento de policiais interessados na apreciação da matéria, cujos representantes cearenses em visita ao meu gabinete, reivindicaram apoio à inclusão da Pec na Ordem do Dia, medida que justifica esta iniciativa.

Sala de Sessões, de junho de 2009.

Deputada GORETE PEREIRA

P.S.: O Grifo em Vermelho é da autora do Blog!

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Então amigos, vemos que passado o mês de Julho, ficamos na dependência do retorno do recesso dos Deputados Federais - o que já deve estar acontecendo -para que vejamos os passos que serão dados para inclusão da PEC-300/2008  no regime ESPECIAL, o que aceleraria sua tramitação.

Podemos perceber o engajamento dos Militares Estaduais e Parlamentares do Nordeste e Norte do  País, que realmente estão lutando bravamente para  aprovação da PEC-300/2008. 

O caminho não é tão curto, pois depois da Câmara dos Deputados, a Proposição deverá passar pelo Senado Federal, e exatamente por isso, que conclamamos os Militares Estaduais do Sudeste,  com mais ênfase aos do Rio de Janeiro e suas Entidades de Classe, para que entrem em contato com o site da Câmara dos Deputados, www.camara.gov.br  e façam o cadastro para que possam receber notícias, mandar emails para os Depuitados, enfim, PRESSIONAR os Parlamentares para que a PEC-300/2008, possa tramitar à passos largos para sua aprovação.

Fico pensando qual o papel atual, das Entidades de Classe dos Militares Estaduais, como Associações de Cabos e Soldados, tanto da PMERJ quanto do CBMERJ, como a AME, antigo Clube dos Oficiais, que mudou sua denominação para na realidade ter maior abrangencia na hora que fosse preciso brigar pela classe - uma vez que uma Associação tem representatividade inclusive, Jurídica -  o que estão fazendo em relação a PEC-300/2008 ?

Não creio em Associações que fiquem paradas, mudas… Estas representam milhares de Associados que precisam de um posicionamento das mesmas. Inclusive caso  haja discordância no que se refere o texto da PEC-300/2008,  as referidas  Associações devem vir a público  rebater o conteúdo da Proposição. 

O que não pode e nem deve acontecer, é esta postura “Vegetal” das Associações de Classe: nada sabem, nada veem, nada dizem…  Balançam conforme o vento!

Militar Estadual Ativo e Inativo: voce está satisfeito com o que recebe como Salário ao final do mês?

Não?

Ah! Então pressione sua Entidade de Classe, pressione os Parlamentares do Estado na Câmara dos Deputados, e façam, os Srs. mesmos, a divulgação de tudo que possam ler sobre a PEC-300/2008  a seus pares, para que possamos fazer uma corrente do BEM, pois esta é a chance da Família Militar Estadual sair desta condição Salarial, aviltante, que se encontra atualmente!

Os bons exemplos são para serem imitados: espelhem-se nos Militares Estaduais do Nordeste e do Norte do País, que com bastante garra, estão lutando bravamente pela aprovação da PEC-300/2008 !

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Abraço fraterno,

CHRISTINA ANTUNES FREITAS