“PEC DA MÚSICA” É APROVADA EM COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS !

Amigos:

Hoje no O Globo Online, destaco a notícia sobre a PEC da Música e sua aprovação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Podemos observar  que  os interessados na aprovação da referida PEC  - os Artistas - fizeram a pressão necessária para a aprovação da mesma!

Abaixo, texto de O Globo Online de 05.08.2009:

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Ricardo Calazans e Erika Azevedo

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RIO - Foi aprovada em Comissão Especial na tarde desta quarta-feira, no plenário 13 da Câmara dos Deputados, em Brasília, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Música. A emenda, que propõe o aumento de incentivos fiscais para o setor fonográfico, agora segue para votação em Plenário, que deve ocorrer ainda neste semestre, para então ser votada no Senado.

- Estamos muito satisfeitos. Acho que nós abrimos uma porta para a Constituição estar conectada com o seu tempo. Com a aprovação da emenda, não apenas vão cair os preços de CDs e DVDs, mas também o comércio da música na telefonia vai ficar mais barato, abrindo espaço para novos talentos - comemorou o autor da PEC, o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ).

Dos 18 deputados que votaram na Comissão, apenas três, da bancada do Amazonas, ficaram contra a proposta. Eles afirmam que a extensão da isenção de impostos a toda a cadeia da música pode acabar com empresas de Manaus, como Sonopress e Microservice, que além de produzirem, distribuem CDs e DVDs para todo o país.

- O setor fabricante, que também distribui a partir da Zona Franca, é o único que vê a emenda como ameaça - disse Paulo Rosa, presidente da Associação Brasileira de Produtores de Discos.

Artistas de vertentes que aparentemente não dialogam estiveram em Brasília para acompanhar de perto a votação. Entre eles, Jorge Vercillo, Ivo Meirelles, Sérgio Reis, a dupla sertaneja Gian e Giovani e Diego, do grupo de rock NX Zero. De acordo com o deputado Otávio Leite, Ivete Sangalo "manifestou apoio irrestrito" e disse que vai mobilizar artistas para o que deverá ser chamado "Dia D da música" durante a votação no plenário da Câmara. Eles tentam ainda uma audiência com o presidente Luís Inácio Lula da Silva, em busca de apoio.

Segundo o presidente da ABMI, a PEC da música tem potencial para remodelar toda a indústria da música no Brasil.

" Esta é a mais importante ação da música no Brasil, e pode se tornar referência mundial para enfrentar a crise da indústria fonográfica "

- Esta é a mais importante ação da música no Brasil, que pode se tornar referência mundial para enfrentar a crise da indústria fonográfica, já que não existe proposta dessa envergadura em nenhum país - afirmou Carlos Andrade.

- Essa proposta vai injetar fôlego novo no mercado físico, tanto do atacado para o varejo como do varejo para o consumidor. E também representa uma expectativa de futuro melhor para o setor de música digital. A maior parte dela, hoje, é comercializada via telefonia móvel e os valores podem ser reduzidos em 30%, se a PEC for aprovada, sobrando mais dinheiro para investir em música e em novos talentos - completou Rosa.

A PEC sugere a redução de taxas como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como alternativa para dar novo impulso ao mercado da música. A emenda irá para votação no Plenário da Câmara, onde terá que ser referendada por três quintos dos deputados. Depois, ainda deverá ser aprovada no Senado, antes de receber a sanção presidencial.

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Então vamos fazer como os Cantores e Músicos brasileiros: exercer o direito e o dever de lutar por   uma   remuneração salarial  mais   justa , mandando emails para o site da Câmara dos Deputados  www.camara.gov.br   direcionados aos Deputados Federais que possam compor a Comissão Especial (tal qual a da Música).

Por exemplo: Se nos cadastrarmos no site da Câmara, para perguntas e acompanhamento da PEC-300/2008, podemos saber quais são os Dep. Federais da Bancada do Rio de Janeiro, e assim, mandar emails para todos, pedindo a aprovação da PEC. 

Caso o Deputado Federal que receber o email, não faça parte da Comissão Especial da PEC-300/2008, certamente (se não for um faltoso) estará no Plenário da Câmara quando da sua votação, e nós, a Família Militar Estadual precisamos do voto desse Parlamentar, pois é necessário que  três quintos dos votos do Plenário, sejam a favor da PEC-300/2008.

Então, creio que já perdemos bastante tempo esperando por “promessas de campanha não cumpridas” ou  pelo  “bom humor” de nossos Governantes, para que a remuneração do Militar Estadual Ativo e Inativo, saia do patamar AVILTANTE  que se encontra!

Então, que corramos atrás – tal qual os artistas fizeram – para que a PEC-300/2008 seja aprovada pela Comissão Especial.

Espero que com a Reportagem de O Globo Online sobre a aprovação da PEC da Música, aqueles que ainda possuíam alguma  dúvida sobre a legitimidade de uma  PEC, se convençam, e acabem por unir forças com aqueles que  lutam e  acreditaram na viabilidade da PEC-300/2008 !

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Vamos à luta!

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Abraços fraternos,

CHRISTINA ANTUNES FREITAS