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Amigos:
Recebi “comentário” em meu Blog, dando conta que mais uma vez uma Reunião da Comissão Especial foi adiada.
Pode ser que isso seja um bom indício, pois o Relator da PEC-300/2008, Dep. Major Fábio-DEM/SE, havia anunciado que ontem, dia 28.10.2009, entregaria seu Relatório Final sobre a referida PEC.
Recebi também um email sobre a preocupação de um leitor com o anúncio de tal Relatório, que deverá ir a Votação em Plenário da Câmara. Inclusive respondi um comentário sobre o assunto, em matéria postada ontem no Blog do Cel Paúl http://celprpaul.blogspot.com/ , sob o título: " CONCURSO PARA GARI TEM O TRIPLO DE INSCRIÇÕES DO CONCURSO PARA SOLDADO DA PM. " , em que um Anônimo versa sobre este Adiamento e eu o respondo.
Se tal Relatório, em que seu Texto Final será levado a votação em Plenário está pronto, realmente há motivos de sobra para preocupação!
- Se as Audiências Públicas são feitas para melhor entendimento e assim, percepção dos anseios dos Militares Estaduais, como pode o Relatório, ser feito antes de todas as conclusões sobre o mesmo?
- A Emenda proposta pelo Dep. Paes de Lyra, Dep. Capitão Assunção e outros, nos termos:
"f) proventos integrais quando na inatividade, mantida a paridade com o ativo, desde que conte com vinte anos de atividade de segurança pública e trinta anos de serviço, se homem, e vinte e cinco anos de serviço se mulher."
Se a mesma entrou no tal Texto Final, vai ser no mínimo "falta de vergonha", "imoralidade"! O que devem fazer aqueles que ficaram doentes, tomaram tiros ou de acidentaram, antes de completarem 20 anos de serviço publico?
A PEC-300/2008 foi concebida inicialmente, para beneficiar Militares Estaduais Ativos, Inativos e Pensionistas, e não para segregar aqueles que de alguma forma já sofreram com problemas advindos de seu trabalho. Isto seria penalizar o Reformado, duas vezes!
Espero no fundo de meu coração estar errada, mas começo a crer firmemente que fica INCOMPATÍVEL, tanta Marcha, Passeata, Carreata, pela PEC-300/2008, inclusive com o comparecimento de seu Relator em quase todas estas manifestações . Tantos PALANQUES, entram em “DISSONÂNCIA”, com um estudo que deveria ser "muito bem estruturado e preciso" , para realização deste Relatório Sobre a PEC-300/2008.
Dissonância essa, que podemos amargar caso daqui a pouco, seja a PEC-300/2008 arguida em sua “Constitucionalidade” , pelo STF.
Então, peço aqueles que de alguma forma tem conhecimento de como foi feito este Relatório do Texto Final da PEC-300/2008, e que possam dirimir minhas dúvidas e de muitos Militares Estaduais, nos alertando em que reclames foi baseado tal texto, e onde estão seus pontos vulneraveis, caso eles existam, que o façam ! Seja através de qualquer mídia ou Associação de Classe, porém, esclarecendo assim, esta "caixa-preta".
Seria um grande favor a Família Militar Estadual!
Naturalmente coloco este Blog à disposição! Serei bastante grata, e assim , divulgadora caso receba alguma comunicação a este respeito!
Passei meses lutando pela divulgação da PEC-300/2008 , e sua aprovação. Porém , lutava por uma PEC que acreditava: aquela que seria justa com todos e que não deixaria brechas, para depois ser contestada pelos Executivos dos Estados.
Com o andamento do trabalho desta Comissão Especial, percebi que "trabalho", era o que menos acontecia! Não quero deste modo, generalizar. Afinal tivemos alguns Parlamentares abnegados, porém, pouca coisa pude perceber de "acréscimo salutar" à Preposição.
Então prefiro expor a minha dúvida, tantas vezes mencionada em emails enviados para esta COMISSÃO ESPECIAL e sem recebimento de resposta, do que ficar alimentando ilusões a já tão maltratada Família Militar Estadual!
Se não há seriedade na confecção do Relatório Final, a PEC-300/2008, perde a finalidade, sendo assim mera ilusão.
Lamento muito estar pensando assim, pois gostaria que o Militar Estadual pudesse ter uma vida digna, e dessa forma poder prover sua família!
Mas, até que provem o contrário,
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HOJE, DA FORMA QUE ESTÁ SENDO
CONDUZIDA NA COMISSÃO ESPECIAL,
EU "NÃO" MAIS ACREDITO
NA SERIEDADE DA PEC-300/2008 !
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Adoraria estar errada, e caso isso aconteça, poder fazer publicamente o "mea culpa"!
Creio, que o grande mal foi:
MUITO PALANQUE,
E POUCA SERIEDADE !
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Abraços fraternos,
CHRISTINA ANTUNES FREITAS
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7 comentários:
Sra CHRISTINA, a sua preocupação é válida e atinge a todos nós. Contudo, apenas se for real. Antes de emitir um juízo de valor não seria conveniente consultar o próprio Relator?
Caso confirmada a preocupação estampada no post, a Mobilização inverter-se-á CONTRA a sua aprovação em Plenário? Será? Quem se mobilizaria CONTRA? Eu talvez, embora fosse um suposto "beneficiado"; e quantos mais?
Vamos consultar o Relator?
Cel Rosette
Sr.Cel Rosette!
Então conto com a sua boa vontade e talvez com um trânsito melhor que o Sr. tenha entre a Comissão Especial, e assim chegar ao Relator. Eu já fiz inúmeras consultas via email, e realmente nada chegou como resposta.
O que tenho são sempre as declarações evasivas em Jornais, Sites, etc.
Gostaria mesmo de que a minha impressão fosse desconsiderada, pois acabo sentindo-me muito mal em não poder falar sobre PEC: quer seja para influenciar positivamente a todos, ou para emitir minha indignação.
Fico na torcida que o Sr. consiga este contado com o Relator e que afinal, as notícias sejam boas!
Abraço fraterno,
CHRISTINA ANTUNES FREITAS
observação: ele disse na marcha em copacabana que ia apresentar o parecer preliminar e que no dia 04/11/2009 ,que a pec faria 1 ano e por porventura data de seu aniversário o parece final bom final de semana.
Sr.Anônimo:
Então fico aqui na esperança de que dia 04.11.2009 o Relatório (preliminar ou não) seja apresentado, com medidas que favoreçam e sejam Constitucionais.
A minha grande duviDa agora, é como ele vai agIr com a Emenda do Dep. Paes de Lira, Capitão Assunção/outros (parecem que são amigos:estão sempre juntos), pois a mesma além de vários ítens, priva o Militar Reformado com menos de vinte anos de Serviço do recebimento da PEC.
Realmente ficarei admirada se o Dep. Major Fábio conseguir fazer um Relatório sem a Emenda do amigo. Se o fizer, dou a mão a palmatória: não será um corporativista, pelo menos nesta questão!
Obrigado pela informação, que na realidade eu não havia tomado conhecimento.
Se por acaso o Sr. perceber que estou em dúvida, ou desconheço alguma matéria que o Sr. tenha como elucidar, agradeço muito!
Abraço Fraterno,
CHRISTINA ANTUNES FREITAS\
HOJE ESTAVA ASSISTINDO O JOGO ENTRE BOTAFOGO E INTERNACIONAL NA CASA DA MINHA SOGRA E DERREPENTE DO NADA SURGIU UMA PERGUNTA VINDA DO MEU CUNHADO ,PAULO COMO É QUE PODE VC SENDO SARGENTO COM 3 DIVISAS E GANHAR R$1,600 E UM SOLDADO LA DE BRASÍLIA SEM DIVISA NENHUMA GANHAR R$4.200 ?A ÚNICA RESPOSTA QUE ME VENHO A CABEÇA FOI QUE NO BRASIL ESTA TUDO ERRADO E QUE ISSO É UMA INJUSTIÇA ,POIS COMO PODE UM SOLDADO PRESTAR CONTINÊNCIA PARA UM SARGENTO QUANDO NA VERDADE ESSE SD GANHA QUASE O TRIPLO .
SR. ANÔNIMO:
Realmente é uma disparidade incrível, isto sem dizer que creio que não existe Estado em nosso Território Nacional, que tenha uma "Guerrilha Urbana" como o Rio de Janeiro.
O Policial de Brasília, de Sergipe, não está ganhando bem...
O Policial do Estado do Rio de Janeiro, é que está sendo remunerado de forma "indigna, aviltante e debochada" !
Eu nem critico quem vá correndo tentar fazer o tal curso prá ganhar mais 350,00 ou 400,00 a mais... A situação está tão ruim, que infelismente não dá para ficar pensando que a tal gratificação não será incorporada ao salário, e na hora que o Governo Estadual quiser, vai tirá-la.
A mesa precisa de comida...
E não é só isso! Por exemplo: uma apendicite tira o direito do Policial receber a tal "magnífica gratificação".
A realidade é bastante cruel: a apatia geral do Militar Estadual no Estado do Rio de Janeiro, e o fato de muitos não aceitarem praticar o que seria um "despreendimento a um certo ar que respira", se é que me entende, leva o nosso Executivo Estadual, a dançar e sapatear sobre o Militar Estadual.
Isto tudo, sob a omissão, falta de pulso ou aplausos (ainda não entendi), daqueles que deveriam defender sua Tropa!
A situação do Militar Estadual do Estado do Rio de Janeiro, pode ser
identificada como:
( ) AVILTANTE
( ) INTRIGANTE
( ) REPUGNANTE
( ) TODAS AS OPÇÕES ACIMA
Abraço fraterno e quem sabe, esperanças por uma vida melhor para todos! Obrigado pela leitura!
CHRISTINA ANTUNES FREITAS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 300-A, DE 2008, DO SR. ARNALDO FARIA DE SÁ, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO § 9º, DO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". ESTABELECE QUE A REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DOS ESTADOS NÃO PODERÁ SER INFERIOR À DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, APLICANDO-SE TAMBÉM AOS INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E AOS INATIVOS.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 04/11/2009
LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 09h
Apresentação do parecer do Relator.
A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 300/08 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado MAJOR FÁBIO.
PARECER: a proferir.
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