BOLSA FORMAÇÃO - NOVAS CONDICIONALIDADES

Amigos:

Retirei esta informação do Site do CFAP - Acesso ao site; http://cfap.rg3.net ou http://cfap.k6.com.br (recomendável), onde os Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, como também os Bombeiros Militares,  conseguem informações preciosas para o seu dia a dia.  O Administrador do Site, Major Hélio, sempre repassa seus leitores, assuntos de vital interesse!

Então abaixo:

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Errata de Nota do Gestor da Rede EAD/RJ

Caros Alunos encaminho as Novas Condicionalidades do Projeto Bolsa Formação/SENASP/MJ:

O aluno antes de se cadastrar ou renovar o requerimento do Projeto Bolsa Formação deverá providenciar a seguinte documentação:

1) Comprovante de Rendimento (contracheque) do mês do requerimento - Para PMERJ e CBMERJ deve-se levar em conta os três primeiros itens do Contra Cheque o Soldo, GRET e o IHP a soma destes itens não pode ultrapassar R$ 1.700,00. Para PCERJ devem ser levados em conta os Vencimentos, 230% Adicional de Atividade Perigosa e o 25% Gratificação Habilitação Profissional a soma destes itens não pode ultrapassar R$ 1.700,00.

Onde Se Lê:

2) - Para PMERJ e CBMERJ - Nada Consta Administrativo atualizado – Declaração, contendo a seguinte frase: “NADA CONSTA CRIMINALMENTE PARA ESTE SERVIDOR NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS” na Unidade onde se encontra lotado;

- Para PCERJ - Nada Consta Administrativo atualizado – A declaração deverá ser solicitada na Seção de Registros Funcionais/SRF – Rua da Relação nº 42 – Sala 102; e conter a seguinte frase: “NADA CONSTA CRIMINALMENTE PARA ESTE SERVIDOR NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS”;

Leia-se:

2) Nada Consta Administrativo: Documento emitido pela respectiva instituição informando que o profissional não foi condenado ou responsabilizado pela prática de infração administrativa grave nos últimos cinco anos. Para PMERJ e CBMERJ este documento deve ser solicitado na unidade onde se encontra lotado. Para PCERJ o documento deve ser solicitado na Seção de Registros Funcionais/SRF – Rua da Relação nº 42 – Sala 102. “

3) Nada Consta Criminal Estadual – Atestado de Antecedentes Criminais

· Moradores da Capital do Rio de Janeiro devem solicitar as certidões Negativas do 1º, 2º e 3º Oficio no Cartório na Rua Almirante Barroso nº 90 – 2º Andar e a Certidão Negativa do 4º Oficio no Cartório na Rua do Carmo nº. 8 – 3º Andar.

· Moradores de outros Municípios devem solicitar no Fórum de sua cidade o nada consta criminal estadual que é composto de apenas um documento.

4) Nada Consta da Justiça Federal atualizado, através do site: http://www.jfrj.gov.br/ - clicar em Certidões Eletrônicas e depois em Emitir Certidão.

Toda documentação deverá ser escaneada ou digitalizada pelo próprio aluno, não podendo ultrapassar o tamanho de 500 Kb cada, em arquivos separados para ser anexada dentro da ficha de cadastro do requerente, no link:

http://portal.mj.gov.br/data/Pages/mjb714fb02ptbrie.htm

O servidor que anexar documentos incorretos ou ilegíveis no cadastro terá seu requerimento reprovado, devendo solicitar uma nova inscrição com a documentação correta.

Cabe ressaltar que a constatação de qualquer documento suspeito de fraude será encaminhada administrativamente a Instituição do servidor para adoção das medidas cabíveis.

ATENÇÃO: O servidor que efetuou o requerimento ANTES do dia 29 de Junho de 2010 não tem necessidade de anexar os documentos e só terá que cumprir as novas condicionalidades na próxima renovação do beneficio; o servidor que efetuou o requerimento DEPOIS e que ainda esteja como SOLICITADO deverá acessar seu requerimento e alterar o Nada Consta Estadual Criminal.

Dúvidas:

Este Gestor disponibilizou um telefone para dirimir questionamentos e passar informações a todos os Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares e Agentes Penitenciários a respeito dos Cursos da Rede EAD/SENASP e do Projeto Bolsa Formação neste Estado do Rio de Janeiro, de segunda a sexta-feira, de 8h às 20h.

TEL.: (21) 2206-2206

Caso queira, o profissional também pode comparecer na Superintendência de Ensino e Valorização Profissional, onde funciona o Telecentro - Sede da Gestão Estadual, na Secretaria de Estado de Segurança – Praça Cristiano Ottoni s/nº - 3º andar – sala 310 – Centro (Prédio da Central do Brasil), para dirimir quaisquer dúvidas.

Abs.,

Carlos Henrique/Gestor EAD/RJ

 

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Abraço fraterno,

CHRISTINA ANTUNES FREITAS